Com o Acordo de Paris (AP), em 2015, dá-se uma mudança de paradigma na sociedade, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

Surgem neste seguimento, por parte da Comissão Europeia, uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global. Destes destacam-se o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Mobilidade Limpa e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

Neste contexto global, é reconhecida a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa.
Assume-se, pois, a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050, encontrando-se em desenvolvimento o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).

Alinhado com esta visão e desenvolvido em articulação com o RNC 2050, o presente Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) de Portugal enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, tratando-se de uma versão preliminar tal como previsto no n.º 1 do artigo 9.º do referido regulamento.

O PNEC, enquanto principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, está organizado de acordo com a estrutura definida na parte 1 do Anexo I do supracitado Regulamento. Neste sentido, aborda, ainda que, nesta fase, de uma forma preliminar, os aspetos elencados na referida estrutura. Neste contexto, o PNEC inclui uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo as cinco dimensões do Regulamento: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade, bem como a definição dos contributos nacionais e políticas e medidas planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações. Veja aqui o texto integral do PNEC 2030 V01_2018  e a sessão de apresentação que decorreu no passado dia 28 de Janeiro de 2019.

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